Direito Empresarial - Resposta no Fórum

Boa noite, colegas e Professor!

- Qual fator ideológico que faz movimentar o sistema?

Um fator independente, penso que não exista. Mas, o que é preponderante hoje em dia e serve de poderoso lubrificante para que as engrenagens da grande máquina que compõe o sistema funcione é a falsa ilusão de que existe meritocracia. Até mesmo a meritocracia em si já é uma quimera. NÃO é verdade que você ganhará dinheiro e será promovido se sempre fizer a coisa certa e agir de maneira ética, dentro do compliance e sempre politicamente correto, sem entrar em embate com ninguém, não chegar atrasado… Isso não se chama meritocracia: isso se chama obediência. 

Os ‘senhores' querem corpos dóceis, pessoas obedientes, que, de preferência, se sintam da família. Mas, é claro, que apenas se sintam… No Brasil, percebemos algo muito estranho: nós tentamos copiar os americanos, mas, parece que de forma inversa. O conceito de meritocracia de todos os povos norte-americanos é muito diferente do nosso: ele é baseado em independência. O nosso, em servidão.

Penso que este fator ideológico deve mudar, de maneira que as instituições sejam questionadas, e que, de acordo com a nossa Constituição, cada uma delas exerça, de fato, a sua função social ‘natural e justa’, não focada apenas no lucro e nos quartis dos acionistas.

- Descreva e comente a definição de empresa prevista no Artigo 2o. DA CLT e a sua importância para as relações sociais.

"Art. 2º - Considera-se empregador a empresa, individual ou coletiva, que, assumindo os riscos da atividade econômica, admite, assalaria e dirige a prestação pessoal de serviço."

A empresa é um órgão privado (pode ser público), uma atividade, ou seja, um organismo vivo que tem funções importantes: gerar riqueza, emprego e tributos. Sou a favor da propriedade privada e da livre iniciativa, mas os controles devem ser transparentes, ao acesso de todos e, principalmente, uma empresa deve cumprir uma função social muito melhor definida do que a tão vaga citada em nossas leis. Uma empresa deve ter responsabilidade com todo o meio, e o seu indicador principal não deve ser o de lucro, o de tributos, ou o de geração de riqueza e expansão: deve ser um indicador geral, de responsabilidade social, e o seu lucro monetário deve ser proporcional ao capital humano e ambiental que ela gera e evolui na comunidade em que está instalada. Uma empresa deve ser a materialização de um projeto, um sonho, que, além de estar a serviço de seu(s) dono(s), esteja a serviço de todos, da forma que puder.