Postagens

Mostrando postagens de dezembro, 2014

Manifestação do pensamento e Direitos Fundamentais (Questões)

Nas questões abaixo, indique se a assertiva está correta ou incorreta e justifique sua resposta: 1 – É livre a manifestação de pensamento, assim como é permitido o anonimato nos meios de comunicação, o que abrange matérias jornalísticas e notícias televisivas. 2 – Os direitos e garantias fundamentais encontram-se destacados exclusivamente no art. 5º do texto constitucional. Respostas: 1 – De acordo com a Constituição Federal Brasileira de 1988 a afirmação citada é incorreta, pois o inciso IV do artigo 5º garante que ‘é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato’. Sendo assim, o conceito de anonimato é entendido de forma ampla, abrangendo toda a mídia falada e escrita. Assim como a censura não possui respaldo moral no Brasil (principalmente pelo longo período ditatorial que tivemos), o anonimato não possui nenhuma validade jurídica e até mesmo nenhum respaldo moral também, assim como a censura, pois não existe credibilidade garantida quando não se sabe a ident