Direito Trabalhista Que Eu Bombei

Bom dia, Sol!

Chega o final de mais um ano do calendário gregoriano, cristão.

E eu vou para o décimo semestre do curso de Direito da Universidade Metodista do Estado de São Paulo...

Justamente na matéria que pensei que iria bem, desde o semestre passado, fui extremamente mal. Reprovei no semestre passado e reprovei neste semestre. Ou seja: reprovei nas disciplinas de Direito do Trabalho I e em Direito do Trabalho II. Clientes, não me procurem para advogar na área trabalhista!

Não atribuo essas reprovações apenas à mim, não... Claro, tive uma grande parcela de responsabilidade, até porque as provas não foram nada difíceis.

Houve mudanças na CLT (PLC 38/2017) e isso confundiu bastante a turma.

A senhorita Dr. Professora E. B. (figura caricatural, daquelas que querem ser promovidas a todo custo) nos transmitiu um conteúdo gigantesco, literalmente. Sendo que, nos exames finais de ambas as disciplinas, a matéria que cairía seria de todo o semestre. E, também, para variar um pouco, as provas eram compostas de questões de concursos públicos e da OAB.

Dê tanto conteúdo possível para que o aluno se perca. Questione de forma que não haja questionamentos pós-prova...

Claro que a instituição quer garantir um bom número de aprovados na OAB, mas e quem não está nem ligado em OAB, pelo menos no momento da graduação? Estamos largando, abandonando o Direito em detrimento de mais docilização, de mais vigilância, de mais bonecos em cargos públicos, de mais enganação. Se não forem aprovados, vamos atrasar a vida deles... Essa lógica é nefasta.

Essa é a estratégia de uma universidade que está no encalço dos alunos: quer reprovar, não na dificuldade, mas, no "sapatinho", nas entrelinhas. As provas são até que fáceis, mas não para aqueles que enteram o conteúdo e sim àqueles que se auto-flagelaram, para aqueles que se torturaram, que ficaram com as nádegas presas em um banco de cadeira escolar e que "estudaram" (aposto que fizeram menos sexo do que eu). Para constar aqui, também, a grande maioria das perguntas eram, literalmente, pura "decoreba", não exploravam a práxis, não desenvolvia o saber.

Sobre Direito do Trabalho, no geral, trabalho na indústria desde os meus 14 anos de idade. Comecei a trabalhar em uma grande multinacional já há oito anos, e lá, além de escutar todos os tipos de "histórias processuais", convivo diariamente com casos de trabalhadores que querem processar a empresa. Um com plena razão, outros sem razão nenhuma, diga-se de passagem...

A empresa em que trabalho possui um sindicato muito grande, de forma que percebemos de forma compassada com a CLT a atuação do sindicato, sua função social, toda sua estrutura interna e externa à fábrica, e, também, seus problemas... principalmente a mistura entre a atuação política e a atuação em defesa da CLT e dos trabalhadores, que não deveria existir (penso que por conta desta simbiose em que se transformou os sindicatos é que os trabalhadores perderam Direitos).

Digo isso aqui porque se o método de avaliação fosse focado em desenvolver o livre conhecimento dos alunos ante ao tema, com a exposição de exemplos e com a oportunidade de cada um compartilhar um pouco a sua experiência, haveria sim mais prazer da turma em aprender.

Um aluno não precisa saber que uma hora noturna deverá ser computada será computada como de 52 (cinquenta e dois) minutos e 30 (trinta) segundos, e ficar batendo nesta tecla de semestre em semestre. Um aluno não precisa saber que de que o valor mínimo a ser pago de adicional noturno para trabalhadores rurais deve ser de 25% sobre o valor da hora... tudo isso está na lei!

O aluno deve aprender que a lei garante Direitos e deve entender e saber sim aonde buscar seus limites. O fato de decorar a lei não significa adquirir conhecimento. O fato de entender a lei sim. Por isso que eu adoro Direito Constitucional.

Que sejamos contra essas estratégias para reprovação de alunos! Que sejamos contra a estes professores que fazem de tudo para sempre reprovar uma fatia de sua turma! Que sejamos opostos a estas ideias de memorização para garantir que a instituição garanta aprovação dos alunos em provas e concursos! Sejamos a favor da construção do conhecimento! Sejamos a favor do debate, da práxis! Sejamos a favor da Justiça!